Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a PGIA Tecnologia em Softwares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.324.513/0001-66 (doravante “PGIA”, “nós”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis.

A PGIA desenvolve software de gestão para a administração pública nas áreas de saúde, assistência social e educação, além de executar projetos de infraestrutura de tecnologia da informação.

2. Abrangência desta política

Esta política se aplica a:

• ao site pgia.com.br e a todos os seus subdomínios;
• aos canais de atendimento comercial e de suporte técnico da PGIA;
• aos dados de contato de representantes de clientes, fornecedores e parceiros.

Ela não se aplica ao tratamento de dados de cidadãos realizado dentro dos sistemas que a PGIA fornece aos seus clientes — nesse cenário a PGIA atua como operadora, e as regras estão descritas no item 10 e no contrato firmado com cada órgão ou entidade.

3. Dados pessoais que coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

Ao preencher o formulário de contato do site ou nos escrever, coletamos:

Pedimos que não inclua na mensagem dados pessoais sensíveis (saúde, dados biométricos, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida ou orientação sexual) nem dados de terceiros. O formulário do site não é o canal adequado para esse tipo de informação.

3.2. Dados coletados automaticamente

Por necessidade técnica de operação e segurança do servidor, registramos em log de acesso: endereço IP, data e hora da requisição, página acessada, código de resposta, navegador e sistema operacional (user-agent). Esse registro é exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

3.3. Dados que não coletamos

• Não solicitamos CPF, RG, dados bancários ou de cartão de crédito neste site.
• Não utilizamos ferramentas de rastreamento publicitário nem remarketing.
• Não criamos perfis comportamentais para publicidade.
• Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre você.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

Não utilizamos seus dados para outras finalidades sem informá-lo previamente e, quando exigido, obter seu consentimento específico.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pgia.com.br não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise comportamental. Não há Google Analytics, pixel de rede social nem ferramenta de remarketing instalada.

Utilizamos apenas recursos estritamente necessários ao funcionamento da página, como o cache do navegador para arquivos estáticos (CSS, JavaScript e imagens), que não identifica você. A fonte tipográfica é carregada do serviço Google Fonts, o que implica uma requisição ao servidor da Google — consulte a política de privacidade da Google para saber como esse acesso é tratado.

6. Com quem compartilhamos dados

A PGIA não vende, aluga nem cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de infraestrutura: empresa de hospedagem e serviços de e-mail contratados pela PGIA, que atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a manter confidencialidade e a tratar os dados apenas conforme nossas instruções.
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, nos limites estritos do pedido.
• Assessoria jurídica e contábil: quando necessário ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigações fiscais.

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais como parte da operação deste site, ressalvado o acesso técnico decorrente do carregamento das fontes tipográficas mencionado no item 5.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Encerrado o prazo e não havendo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados:

• tráfego do site integralmente criptografado por HTTPS/TLS;
• controle de acesso por perfil, com o princípio do menor privilégio;
• diretórios internos e arquivos de log inacessíveis pela web;
• proteção do formulário contra envio automatizado e contra injeção de cabeçalhos;
• rotinas de backup e de atualização de segurança do servidor;
• compromisso de confidencialidade firmado com toda a equipe.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de obter da PGIA:

1. confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. acesso aos dados que mantemos sobre você;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
6. eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. informação sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@pgia.com.br. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — essa verificação existe justamente para proteger seus dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Quando a PGIA atua como operadora

Nos sistemas de gestão que fornecemos a prefeituras, secretarias e demais órgãos, os dados de cidadãos (pacientes, famílias assistidas, estudantes) são tratados pelo órgão contratante, que figura como controlador. A PGIA atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do controlador e nos limites do contrato e do acordo de tratamento de dados firmados.

Nessa condição, a PGIA se compromete a:

• não utilizar os dados para finalidade própria ou diversa da contratada;
• manter registro das operações de tratamento que realizar;
• adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 da LGPD;
• auxiliar o controlador no atendimento às requisições de titulares e da ANPD;
• comunicar imediatamente o controlador sobre qualquer incidente de segurança;
• eliminar ou devolver os dados ao término do contrato, conforme instrução do controlador.

Se você é cidadão atendido por um município que utiliza nossos sistemas e deseja exercer direitos sobre seus dados, o pedido deve ser dirigido ao órgão público responsável pelo seu atendimento, que é o controlador desses dados. Se nos procurar, orientaremos você sobre o canal correto.

11. Crianças e adolescentes

Este site é destinado a profissionais e gestores públicos e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes por meio deste site. Caso identifiquemos coleta involuntária, os dados serão eliminados. Se você é responsável legal e acredita que um menor sob sua guarda nos enviou dados, escreva para privacidade@pgia.com.br.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na nossa operação ou nas tecnologias empregadas. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato que mantivermos com você. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

13. Contato e encarregado de dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a dados pessoais:

• Controladora: PGIA Tecnologia em Softwares Ltda.
• CNPJ: 66.324.513/0001-66
• Endereço para correspondência:
  Av. Nossa Senhora de Sabará, 3390, Sala 2 — Vila Emir
  São Paulo/SP — CEP 04447-010
• E-mail do encarregado (DPO): privacidade@pgia.com.br
• E-mail geral: contato@pgia.com.br
• Telefone/WhatsApp: (19) 99397-1971

Requisições enviadas por carta devem indicar no envelope “Encarregado de Proteção de Dados” e conter meio de contato para a resposta. O prazo de 15 dias começa a contar do recebimento.