Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pgia.com.br, mantido pela PGIA Tecnologia em Softwares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 66.324.513/0001-66 (“PGIA”).

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos. Se não concordar com alguma disposição, não utilize o site.

2. Definições

• Site: o endereço pgia.com.br e todos os seus subdomínios, páginas e recursos.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, com ou sem vínculo contratual com a PGIA.
• Conteúdo: textos, imagens, ícones, layout, código-fonte, marcas e demais elementos publicados no site.
• Soluções: os sistemas e serviços descritos no site, cuja contratação se dá por instrumento próprio.

3. Objeto do site

O site tem caráter institucional e informativo. Sua finalidade é apresentar a PGIA, suas soluções de software para a administração pública, seus serviços de desenvolvimento e infraestrutura, e disponibilizar canais de contato.

As informações sobre módulos, funcionalidades, integrações e benefícios têm natureza descritiva e podem ser atualizadas conforme a evolução dos produtos e das normas dos órgãos reguladores. Nenhuma informação publicada aqui constitui proposta comercial vinculante, oferta pública ou garantia de desempenho. Escopo, prazos, valores e níveis de serviço são definidos exclusivamente em proposta formal e contrato assinado.

4. Condições de acesso

O acesso ao conteúdo institucional do site é livre e gratuito, não exigindo cadastro. O Usuário é responsável por dispor dos meios necessários ao acesso — equipamento, conexão à internet, navegador atualizado — e pelos custos deles decorrentes.

A PGIA pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer seção ou funcionalidade do site.

5. Conduta do usuário

Ao utilizar o site, o Usuário compromete-se a não:

1. praticar ato contrário à lei, à moral, à ordem pública ou a estes termos;
2. tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, servidores, bancos de dados ou sistemas conectados ao site;
3. realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte;
4. introduzir vírus, malware, script malicioso ou qualquer código capaz de danificar, interromper ou comprometer o site;
5. executar varreduras, testes de intrusão, ataques de negação de serviço ou coleta automatizada em massa (scraping) sem autorização escrita da PGIA;
6. utilizar o formulário de contato para enviar spam, correntes, propaganda não solicitada ou conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilícito;
7. enviar dados pessoais de terceiros sem base legal ou autorização;
8. reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
9. utilizar marcas, nome empresarial ou identidade visual da PGIA de forma a sugerir vínculo, parceria ou endosso inexistente.

O descumprimento autoriza a PGIA a bloquear o acesso do Usuário e a adotar as medidas civis e criminais cabíveis, sem prejuízo da reparação por perdas e danos.

6. Formulário de contato

O formulário disponível no site destina-se a solicitações comerciais, dúvidas e pedidos de apresentação. Ao utilizá-lo, o Usuário declara que:

• as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais;
• está autorizado a representar a organização eventualmente informada;
• não incluirá dados pessoais sensíveis nem dados de terceiros na mensagem.

A PGIA se esforça para responder em até 1 (um) dia útil, sem que isso configure obrigação contratual de prazo de resposta. O envio de mensagem não gera vínculo comercial, reserva de agenda nem direito à contratação.

O tratamento dos dados enviados é descrito na Política de Privacidade.

7. Canal de suporte técnico

As funcionalidades de suporte técnico mencionadas no site — abertura e acompanhamento de chamados e download de arquivos de apoio — são destinadas exclusivamente a clientes com contrato vigente, nos termos e limites do respectivo instrumento contratual e do acordo de nível de serviço aplicável.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O cliente é responsável por sua guarda e por todo uso realizado a partir delas, devendo comunicar imediatamente à PGIA qualquer suspeita de uso indevido.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, descrições de módulos, estrutura, organização das informações, layout, identidade visual, ícones, código-fonte HTML, folhas de estilo e scripts — é de titularidade exclusiva da PGIA ou de terceiros que lhe concederam licença, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Programas de Computador).

A marca PGIA, o nome empresarial PGIA Tecnologia em Softwares Ltda. e os sinais distintivos associados são de propriedade da PGIA.

É permitido ao Usuário visualizar, imprimir e compartilhar links para as páginas do site, para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que preservada a integridade do conteúdo e citada a fonte.

É vedada, sem autorização prévia e expressa da PGIA, qualquer forma de reprodução total ou parcial, adaptação, tradução, comercialização, incorporação a outro produto ou serviço, ou utilização do conteúdo para treinamento de modelos automatizados.

A licença de uso dos softwares desenvolvidos pela PGIA não é concedida por este site: decorre exclusivamente de contrato específico firmado com cada cliente.

9. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros — órgãos públicos, sistemas oficiais, serviços de webmail ou aplicativos de mensagem. Tais links são oferecidos por conveniência e não implicam análise, endosso ou responsabilidade da PGIA sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a segurança desses destinos. O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do Usuário, sujeito às políticas próprias de cada um.

10. Disponibilidade do site

A PGIA envida esforços razoáveis para manter o site disponível e íntegro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O acesso pode ser suspenso para manutenção programada, atualização, correção de segurança ou por eventos fora do controle da PGIA — indisponibilidade de provedores, falha de energia, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a PGIA não responde por:

• danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site;
• decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente em informações institucionais publicadas aqui;
• conteúdo, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados por links;
• danos causados por vírus ou códigos maliciosos originados no equipamento ou na rede do próprio Usuário;
• uso indevido de credenciais de acesso por culpa do titular;
• interrupções causadas por caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.

Esta limitação não se aplica às obrigações assumidas pela PGIA em contratos firmados com seus clientes, que possuem regime próprio de responsabilidade, nem às hipóteses em que a lei vede a limitação — notadamente as relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela Política de Privacidade e pelo Programa de Conformidade com a LGPD, que integram estes Termos de Uso para todos os efeitos.

13. Relação com contratos firmados

Havendo conflito entre estes Termos de Uso e um contrato de fornecimento de software, prestação de serviços ou acordo de tratamento de dados firmado entre a PGIA e um cliente, prevalecem as disposições do contrato específico quanto à matéria por ele regulada. Estes termos permanecem aplicáveis ao que não estiver ali disciplinado.

14. Alterações destes termos

A PGIA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para adequá-los a mudanças legislativas, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com o texto revisado.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sede da PGIA, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvada a competência legalmente assegurada ao consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

A eventual invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais, que permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação nem renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

16. Contato

• PGIA Tecnologia em Softwares Ltda.
• CNPJ: 66.324.513/0001-66
• Endereço para correspondência:
  Av. Nossa Senhora de Sabará, 3390, Sala 2 — Vila Emir
  São Paulo/SP — CEP 04447-010
• E-mail: contato@pgia.com.br
• Telefone/WhatsApp: (19) 99397-1971
• Site: pgia.com.br